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Termos de Uso

Curso Interativo — Manutenção Blindada — Gestão de Manutenção de Máquinas e Frotas Florestais
Rascunho revisado para publicação — última atualização: 21/07/2026.

1. Objeto

Este documento regula o uso do curso interativo digital "Manutenção Blindada — Gestão de Manutenção de Máquinas e Frotas Florestais" ("Curso"), de titularidade de Antonio Aubergio Augusto Leite Filho ("Produtor"), adquirido através da plataforma de venda autorizada (Kiwify ou outra que venha a ser utilizada).

2. Licença de uso

Ao adquirir o Curso, o comprador recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do conteúdo, para fins estritamente educacionais e individuais.

3. Proibições expressas

4. Identificação do comprador

Para fins de controle de acesso e proteção do conteúdo, o Curso registra nome e CPF do comprador, exibidos de forma discreta durante o uso e no certificado de conclusão. O uso indevido, compartilhamento não autorizado ou tentativa de burlar essa identificação constitui violação destes Termos e pode resultar no cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.

5. Certificado

O certificado de conclusão é emitido automaticamente após o cumprimento dos critérios estabelecidos no Curso (conclusão de lições e aproveitamento mínimo de 70% em todas as avaliações) e não constitui certificação profissional, técnica ou reconhecida por conselho de classe — é um comprovante de participação e estudo.

6. Isenção de responsabilidade técnica e jurídica

O conteúdo do Curso, incluindo o módulo de Legislação e Responsabilidade, tem finalidade exclusivamente educacional e informativa. Não substitui consultoria jurídica, técnica ou de engenharia especializada para casos concretos. O Produtor não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo do Curso.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Curso é de propriedade do Produtor e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa.

8. Alterações

O Produtor reserva-se o direito de atualizar, corrigir ou expandir o conteúdo do Curso, sem que isso gere direito a reembolso, desde que o núcleo do conteúdo adquirido seja mantido.

9. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do Produtor para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Responsável: Antonio Aubergio A. L. Filho · Contato: acesso@manutencaoblindada.com · Brasil +55 15 99693-9800 · Irlanda +353 83 149 6552
Consulte também a Política de Privacidade e a Política de Reembolso.